A decisão é da 1ª vara Cível de Camboriú/SC

A juíza de Direito Karina Müller, da 1ª vara Cível de Camboriú/SC, determinou, em processo de cumprimento de sentença provisório, a penhora de imóvel registrado em nome da executada no processo, bem como a disponibilização de casa geminada para moradia do casal autor, em decorrência de construção de casa pela ré que danificou a residência dos autores, que eram vizinhos da obra.

De acordo com a magistrada, é arriscado que os exequentes residam em imóvel que possui diversos danos.

O casal locatário alegou que a dona da casa, locadora, que tem a residência em um condomínio fechado, em edificação geminada, cuja parede é dividida com a residência da ré, passou por obras irregulares, causando rachaduras e fissuras no imóvel ocupado pelos autores, comprometendo a estrutura.

Em razão disso, pretenderam ser indenizados pelos danos materiais e morais sofridos. Pleitearam pelo pagamento de aluguéis, diante da impossibilidade de utilização do imóvel. A executada foi intimada para efetuar o pagamento, mas decorreu o prazo, e não houve êxito.

A executada sustentou que o imóvel seria impenhorável por se tratar de bem de família.