Um consumidor de Joinville que adquiriu um carro através de um aplicativo de conversa que tratava de repasse de veículo, depositou o dinheiro, mas nunca recebeu o automóvel, será indenizado por danos materiais e morais. A decisão é do juiz substituto Danilo Silva Bittar, em cooperação com o 1º Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Joinville.

 

O rapaz receberá os R$ 10.900,00 que pagou pelo veículo de ano 2009 e mais R$ 2 mil por danos morais. Ambos os valores deverão sofrer correção monetária pelo INPC, além de juros de mora de 1% ao mês.

 

Como o veículo nunca foi entregue, o autor resolveu efetuar uma consulta em um site de defesa do consumidor e descobriu diversas outras reclamações iguais formuladas contra a mesma empresa que operava o aplicativo. O homem então concluiu que caiu em um golpe. O processo envolveu tanto a pessoa jurídica como a pessoa física da ré. Vale ressaltar que o réu não apresentou defesa e deixou transcorrer o prazo.

 

“A relação jurídica estabelecida entre o autor e a ré é de consumo, pois estão presentes os requisitos contidos nos arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, competia à empresa ré comprovar que os fatos relatados na exordial não correspondem à verdade, que não vendeu referido veículo, que entregou o bem, ou que não recebeu os valores”, relata o magistrado.

 

Na ação, o autor comprovou que adquiriu o veículo, com pagamento via depósito em conta bancária titular do réu, mas não o recebeu, tendo a parte ré visivelmente envolvido o autor em engodo, a fim de mantê-lo o maior tempo possível acreditando na veracidade do negócio, vide extensas desculpas para a demora na entrega. “Esta atitude da empresa ré caracteriza ruptura da normalidade das relações comerciais, interferindo intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”, conclui o juiz Danilo Silva Bittar (Autos nº 5037044-10.2020.8.24.0038).

 

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina