O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão proferida pelo TRT-ES que reconheceu o direito de um montador de móveis de Cariacica a receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base,por utilizar motocicleta para se locomover a serviço da empresa.

O pedido havia sido julgado procedente em primeira instância pela juíza Ângela Baptista Balliana Kock, da 1.ª Vara do Trabalho deVitória. A magistrada entendeu, com respaldo na Lei 12.997/2014, que o risco dotrabalho em motocicleta é presumido.

A empresa recorreu e a 1ª Turma do TRT-ES manteve asentença. O desembargador relator do processo, José Luiz Serafini, assinalouque a empresa permitia o uso da moto no trabalho, tinha conhecimento de suautilização e pagava ajuda de deslocamento.

A rede de lojas recorreu ao TST com o argumento de que nãoexigia que os empregados tivessem motocicleta e que fornecia vale transporteaos que utilizassem transporte público. Alegou, ainda, que a atividadeprincipal do montador não estava vinculada à utilização do veículo.

O TST não acatou os argumentos e indeferiu o recurso. Orelator, ministro Alexandre Ramos, afirmou que a decisão do TRT-ES está emconformidade com o artigo 193, parágrafo 4º, da CLT, que considera comoperigosa a atividade exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta.

O ministro observou ainda que, apesar de a jurisprudênciado TST entender ser devido o adicional apenas a partir da data da publicação daPortaria 1.565/2014 do extinto Ministério do Trabalho, ocorrida em 14 deoutubro de 2014, a empresa não contestou o período da condenação, limitando-sea questionar o pagamento do adicional.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região